Covid-19:Sair de ilhas cabo-verdianas com casos confirmados só após teste negativo

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, que entrou em vigor ao final do dia de segunda-feira, para ultrapassar a dificuldade criada às pessoas que ficaram retidas em várias ilhas desde a suspensão, no final de março, de todas as ligações aéreas e marítimas interilhas, para travar a progressão da pandemia no arquipélago.

O documento, ao qual a Lusa teve hoje acesso, autoriza o regresso às respetivas residências de “pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde”, face à “proibição de voos e ligações marítimas resultante da declaração de estado de emergência”.

Para tal, é necessário o preenchimento de um formulário a solicitar a autorização para a viagem, dirigido ao Serviço Municipal de Proteção Civil do concelho onde se encontram, processo tratado por via eletrónica.

Nas ilhas com registo de casos positivos de covid-19 – até agora Boa Vista, Santiago e São Vicente –, a viagem para a ilha de residência só pode ser autorizada, pelo Ministério da Administração Interna, após uma declaração da delegacia de saúde atestando que “não constitui risco de propagação” da doença covid-19, “mediante realização obrigatória de teste laboratorial com resultado negativo”.

Nas ilhas sem casos positivos de covid-19 - atualmente todas as restantes seis habitadas -, as viagens de regresso são possíveis desde que com o parecer favorável da delegacia de saúde local.

O país iniciou no sábado um segundo período de estado de emergência, mantendo na generalidade as restrições de movimentos e de encerramento de empresas, bem como a obrigação geral de confinamento, em vigor desde 29 de março, mas diferenciado por ilhas.

Segundo determinação do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a prorrogação do estado de emergência é válida até às 24:00 de 02 de maio nas ilhas com casos de covid-19 diagnosticados e até às 24:00 do dia 26 de abril nas restantes.

As ligações comerciais interilhas continuam suspensas, mas passa agora a ser possível realizar viagens pontuais, para permitir o regresso às ilhas de residência.

O país regista atualmente 67 casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (52), Santiago (14) e São Vicente (01).

Um dos casos da Praia (Santiago) já foi considerado como recuperado da doença e o primeiro caso do país, confirmado em 19 de março, na ilha da Boa Vista, terminou na morte de um turista inglês, de 62 anos.

Além disso, outros dois turistas estrangeiros que estavam na Boa Vista, com covid-19 diagnosticado, regressaraam ainda em março aos países de origem (Inglaterra e Países Baixos), pelo que permanecem ativos no país 63 casos.

“O transporte das pessoas autorizadas a regressar às suas ilhas de residência habitual é organizado pelo Serviço Nacional de Proteção Civil, em articulação com o Ministério do Turismo e Transportes, o Ministério da Economia Marítima e o Ministério da Saúde e Segurança Social, tratando-se, respetivamente, de ligações aéreas ou marítimas, ou de viagens sanitárias”, refere o mesmo despacho, que acrescenta que os custos das viagens “são suportados, em princípio, pelos próprios interessados”, lê-se na resolução do conselho de ministros.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 167 mil mortos e infetou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios.