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Um parecer da comisão parlamentar da Transparência considera compatível que a deputada Cláudia Santos (PS) possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), segundo o documento que a Lusa teve hoje acesso.
Cláudia Santos, de 49 anos, é licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 08 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.
“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, datado de 15 de abril, que, segundo fonte parlamentar, já foi aprovado pela referida comissão.
Questionada pela Lusa, fonte oficial da candidatura de Fernando Gomes ao quadriénio 2020-2024 reiterou que “os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais”.
Atendendo a isso, justificou a escolha de Cláudia Santos, “a primeira mulher candidata à presidência de um órgão social da FPF”, por se tratar de “uma professora universitária, licenciada em Direito, doutorada em ciências jurídico-criminais, pela Universidade de Coimbra”, igualmente “especialista em direito desportivo, tendo exercido as funções de presidente da Comissão de Instrução e de Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre 2012 e 2016”.
“Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, Fernando Gomes considera ser Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do CD da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função”, sublinhou a mesma fonte, acrescentando que esta decisão não teria sido tomada “sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita”.
Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.
