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Hong Kong: Advogados de Macau dizem que Pequim lançou «bomba atómica»

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Advogados de Macau ouvidos pela agência Lusa defenderam que a lei da segurança nacional hoje aprovada por Pequim para aquele território é uma «bomba atómica» e prova o desespero do Partido Comunista Chinês (PCC).
Hong Kong: Advogados de Macau dizem que Pequim lançou «bomba atómica»

Jorge Menezes e Sérgio Almeida Correia, que têm tomado posições públicas sobre temas ligados à liberdade, direitos e garantias na Região Administrativa Especial de Macau, sustentaram que se trata de um “desastre”, de um “erro estratégico” de um “Estado autocrático” que ‘desenhou’ uma “lei perigosa” que “violará” a semiautonomia de Hong Kong, também ela uma região semi-autónoma chinesa.

“É uma lei perigosa por estar a ser desenhada por um Estado autocrático que pune a discordância política e o exercício da liberdade de expressão com os crimes de subversão e traição. Pior, foi feita para reprimir ainda mais os protestos de Hong Kong”, afirmou Jorge Menezes.

“Temos ouvido vozes pró-Pequim dizerem que os protestos são atos de terrorismo, subversão, secessão e de conspiração com forças estrangeiras, pelo que esta lei poderá ser a bomba atómica que destruirá Hong Kong”, acrescentou.

Sérgio de Almeida Correia, por seu lado, sustentou que a aprovação desta lei é “um tremendo erro estratégico e político da liderança chinesa” e “também um sinal de desespero e isolamento do PCC, que foi incapaz de se renovar e modernizar ao ritmo a que a China progredia economicamente”.

Resultado: “Temo que o resultado da aprovação desta lei venha a ser um desastre para Hong Kong e para a própria China. Vai radicalizar ainda mais a luta política, aumentar a desconfiança dos residentes e dos seus parceiros internacionais, bem como agudizar as relações com Taiwan, e tornar a cidade ingovernável”, assinalou.

Jorge Menezes ressalvou ainda que tudo “depende da sua redação e aplicação pelos tribunais de Hong Kong”, mas frisou que “o envio de agentes de Pequim para Hong Kong é uma revoltante violação das obrigações constitucionais e de direito internacional da China”.

Apesar da reação do Governo de Hong Kong, que garantiu que a lei só visa “uma pequena minoria de criminosos”, Sérgio Almeida Correia é da opinião de que “o povo de Hong Kong, e não a minoria radical, é que vai pagar, uma vez mais, os erros das más escolhas de Pequim, da má governação, do desrespeito pela palavra dada e do capitalismo vermelho desenfreado em que mergulharam as elites empresariais e políticas dois lados”.

O colega, Jorge Menezes, salientou as diferenças com o antigo território administrado por Portugal: “A lei de Macau é mais restritiva, pois não pune estas condutas no espaço sideral. Em Macau, a secessão e a subversão só são punidas se forem efetivadas 'por meio de violência ou através da prática de outros meios ilícitos graves'. Em Hong Kong é um palavreado vago, abrangente, equívoco e recentemente alargado para incluir condutas que constituam uma ‘ameaça séria à segurança nacional’”.

"Os danos vão ser grandes e de difícil recuperação na próxima década", vaticinou Sérgio Almeida Correia.

A Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, aprovou hoje a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália já acusaram a China de violar as suas obrigações internacionais.

A lei em causa proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo "subversão contra o poder do Estado".

A ação de Pequim parece estar a reacender a 'chama' dos protestos pró-democracia em Hong Kong, com mais de meio milhar de detidos esta semana, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "Um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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