Polícia cabo-verdiana aplicou 39 mil euros em multas por violação do estado de emergência

De acordo com o documento, sobre o período de estado de emergência devido à pandemia de covid-19, diferenciado por ilhas e que vigorou de 29 de março a 29 de maio, cerca de 75% do montante total de coimas aplicadas neste período foi na Praia, ilha de Santiago.

Aquela ilha foi a única das nove habitadas que esteve em estado de emergência ininterruptamente durante os dois meses, com limitações ao funcionamento das empresas e obrigação geral de confinamento da população para travar a progressão da doença.

Do total de coimas aplicadas pelas autoridades cabo-verdianas, pouco mais de três milhões de escudos (27,2 mil euros) corresponderam a infrações de cidadãos que transitavam na via pública “depois do horário permitido e sem qualquer justificação com enquadramento legal”.

O montante restante diz respeito, essencialmente, a coimas aplicadas “a condutores a transitar de forma irregular ou em incumprimento do número máximo de pessoas na viatura” definido pelo decreto-lei que regulamentou o estado de emergência.

Face a algum incumprimento das medidas restritivas impostas pelo estado de emergência, o Governo cabo-verdiano chegou a definir, em decreto-lei, a aplicação de multas à violação dos deveres de proteção e recolhimento, de 5.000 a 15.000 escudos (45 a 135 euros) para particulares, e de 15.000 a 50.000 escudos (135 a 450 euros) no caso de pessoas coletivas.

Também foi definido pelo Governo, em decreto-lei, que as viaturas apreendidas pela polícia cabo-verdiana por violação do dever geral de recolhimento domiciliário durante o estado de emergência só seriam devolvidas aos proprietários no final daquele período emergencial.

Cabo Verde regista um acumulado de 782 casos de covid-19 desde 19 de março. Destes, sete acabaram por morrer, mas 385 foram considerados recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 445 mil mortos e infetou mais de 8,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.