Governo timorense aprova teto de 1.492 milhões de dólares para Orçamento de 2020

Em comunicado o Governo explica que o teto de despesa para este ano – o país está em duodécimos desde 01 de janeiro – foi aprovado numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo em Díli.

Entre as prioridades o Governo destaca a “estabilização do setor social, com foco na saúde, educação, formação, água e saneamento e a estabilização do setor económico, com promoção do investimento do setor privado, da criação de emprego, da agricultura e da segurança alimentar e da política macroeconómica”.

As prioridades incluem ainda “reformas da administração pública, da economia, do sistema judiciário e da gestão das finanças públicas”.

Do valor total de gastos, o Governo destinará 33,8% ao setor social (8% na educação, 15% na proteção social, 11% na saúde) e 48,5% ao desenvolvimento económico e das infraestruturas (incluindo as medidas para a estabilização económica no âmbito da COVID-19).

O calendário aprovado hoje prevê que a proposta de lei do OGE – atualmente em preparação – seja aprovado em Conselho de Ministros a 26 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional a partir do dia 15 de setembro.

No que toca ao calendário para o OGE do próximo ano, a proposta de lei deverá ser apreciada em Conselho de Ministros a 25 de setembro para ser submetida ao Parlamento até 15 de outubro.

O teto da despesa pública prevista para este ano representa uma redução de 175,7 milhões de dólares (155,89 milhões de euros) face à proposta que o Governo levou ao parlamento no final de 2019 e que foi chumbada em janeiro último.

Essa proposta já representada um corte de 14,46% na primeira proposta de OGE para este ano que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional e que retirou durante o debate na generalidade e antes de ser votada, perante forte contestação da então maioria das bancadas.