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Covid-19: Governo timorense vai pedir ao parlamento novo reforço orçamental - ministra

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O Governo timorense vai pedir ao Parlamento Nacional um reforço do Fundo Covid-19 e da conta do Tesouro para pagar as várias medidas de resposta à pandemia e para suprir carências orçamentais, disse à Lusa a ministra interina das Finanças.
Covid-19: Governo timorense vai pedir ao parlamento novo reforço orçamental - ministra

Sara Brites, que não referiu o valor do reforço, explicou à Lusa que as despesas consignadas para responder à covid-19, incluindo medidas socioeconómicas, ultrapassaram já o valor do Fundo, criado com 150 milhões de dólares (137,81 milhões de euros).

“Somando todas as medidas, neste momento o Fundo já tem um défice de cerca de 70 milhões de dólares”, explicando que, efetivamente, a taxa de execução é de apenas cerca de sete milhões de dólares.

“Por isso, em breve, o Governo vai propor ao parlamento um reforço, para cobrir esta questão e para assegurar o Tesouro até termos Orçamento Geral do Estado (OGE)”, explicou.

Sara Brites explicou que grande parte do défice tem a ver com o aumento significativo no número de famílias registadas para receber o apoio de 100 dólares, com o valor consignado a aumentar para perto de 65 milhões.

“Os registos ainda estão a ser feitos e os dados estão a subir face à estimativa inicial, perto das 200 mil famílias e por isso foi preciso reforçar a medida”, explicou.

Mais do que pelas questões financeiras, a implementação das medidas está a ser dificultada por complexidades, burocracias e outros problemas técnicos.

Sara Brites admite alguma confusão e sublinha que parte do problema se deve ao Governo ter aprovado e anunciado um crescente número de medidas “sem assegurar o orçamento necessário” para as financiar, especialmente num quadro de duodécimos.

“Não devemos aprovar coisas sem assegurar o orçamento. Aprovamos tudo de uma só vez e agora temos de decidir qual vai primeiro e qual fica para o fim”, afirmou.

“Já temos verbas cativadas para vários programas, mas a taxa de execução ainda é reduzida”, frisou.

Na resposta à covid-19, interagem o Conselho de Ministros, os vários Ministérios e demais estruturas do Estado, a comissão interministerial criada para a covid-19 (e liderada pelo primeiro-ministro), e o Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).

No que se refere ao Fundo Covid-19 em si, há um Conselho de Gestão e um Secretariado Técnico, com fontes próximas ao processo a darem conta de debates jurídicos, “confusões sobre competências” e pouca agilização nas decisões.

Assim, o Governo ainda não divulgou a data em que os pagamentos vão ser feitos.

De um lado está um pacote de medidas económicas do Governo que começou a ser discutido em março, mas que, dois meses depois, ainda não estão implementadas, com o país prestes a concluir – termina a 26 de maio – dois meses de estado de emergência.

Apoio a salários no setor privado, um subsídio de 100 dólares para as famílias timorenses e um suplemento remuneratório para trabalhadores da linha da frente do combate à covid-19 são as medidas essenciais.

Há ainda um apoio a estudantes que estão fora de Timor-Leste e não conseguem regressar, subsídios para eletricidade e para internet para alunos, apoio nos transportes para Ataúro e Oecusse e outras medidas de vários ministérios.

Os hotéis usados para quarentena e empresas que forneceram alimentação a quem estava em locais criados pelo Governo também ainda não receberam qualquer pagamento do Estado.

O critério para inclusão das medidas também ainda não foi claramente divulgado pelo Governo sendo que medidas já aprovadas e alvo de decretos públicos, por exemplo, ainda não estão consignadas e outras, apresentadas posteriormente, estão.

Fora do valor total de gastos consignados estão, por exemplo, os cerca de 18 milhões de dólares estimados para o programa de subsídios de 60% dos salários durante três meses, numa medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego durante a covid-19.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que implementa a medida, pretende uma garantia de consignação e financiamento do Fundo Covid-19 – mesmo que esse pagamento seja feito mais tarde -, antes de avançar com os pagamentos.

Sara Brites considera que o INSS deveria “avançar de imediato” porque tem fundos disponíveis que seriam reembolsados mais tarde, ainda que formalmente a Comissão de Gestão do Fundo não tenha comunicado oficialmente essa alocação.

“O INSS quer que este montante seja bloqueado ou cativado no fundo, mas nesta altura o fundo está já em défice. Mas eles poderiam avançar”, considerou.

Fontes do INSS garantiram à Lusa que a instituição está pronta para pagar, mas não avança sem a confirmação do financiamento, mesmo que este chegue mais tarde.

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