Covid-19: Implementação de medidas socioeconómicas em Timor-Leste ainda sem data

“Se tivéssemos tudo isto pronto nas instituições há anos, não teríamos os mesmos desafios que estamos a enfrentar hoje”, disse à Lusa o ministro Coordenador interino dos Assuntos Económicos, Fidelis Magalhães.

“Os desafios atuais surgem num contexto em que as instituições ainda não estão preparadas para enfrentar estas medidas”, explicou.

Em causa estão medidas financiadas pelo Fundo Covid-19, instrumento criado há um mês pelo Governo com um valor de 150 milhões de dólares (137,81 milhões de euros) para despesas relacionadas com a prevenção e o combate à pandemia no país.

Depois de 48 dias de estado de emergência as medidas principais continuam por implementar sem que o Governo consiga confirmar quando o apoio financeiro prometido chega finalmente às famílias, empresas, trabalhadores e estudantes.

Criado oficialmente a 08 de abril – depois de uma autorização do parlamento para um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero –, o Fundo Covid-19 foi regulamentado a 15 de abril, tendo a comissão de gestão apresentado a 28 de abril os procedimentos para financiamento aos ministérios relevantes.

Uma das medidas mais bicudas tem a ver com o pagamento de 100 dólares (92,7 euros) durante três meses (março a maio) a famílias timorenses, o que exige um complexo processo de verificação de dados das famílias em todas as localidades do país.

Os dados de registos familiares estavam desatualizados, em muitos casos não estavam digitalizados e têm de ser recolhidos e depois verificados.

Fidelis Magalhães explicou que “o maior desafio tem a ver com a classificação do nível salarial e rendimento de cada família” já que a medida, inicialmente universal, foi mudada para beneficiar apenas famílias onde nenhum membro tenha rendimentos de 500 dólares (463 euros) ou mais.

“Esta mudança resultou numa exigência aumentada dos preparativos”, explicou, notando que o processo está a ser conduzido pelos Ministério da Administração Estatal (MAE) e da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), envolvendo ainda apoio de outras entidades, incluindo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e até parceiros e agências internacionais.

“O maior desafio atualmente tem a ver com a verificação dos dados. Sabemos que há preocupação com a velocidade e ritmo, mas depois disso há que considerar ainda a preocupação com a integridade processual e a veracidade dos dados”, explicou Magalhães.

Daí que, mesmo que se “demore mais tempo”, o objetivo é “garantir que a medida é bem implementada”, explicou.

Com a grande maioria dos timorenses na economia informal, a comprovação dos rendimentos é complexa, obrigando a contrastar duas bases de dados diferentes e que, no caso das da Segurança Social, não tem a maioria da população.

Igualmente a ser resolvido está o menor, mas igualmente complexo problema logístico do transporte do dinheiro para a população, já que a grande maioria não tem contas bancárias e muitos nem sequer acesso de proximidade a entidades financeiras.

Outra medida por concretizar está o pagamento de subsídios ao emprego – de 60% dos salários -, medida implementada pelo INSS, que já começou a receber registos de empresas e cidadãos, tem tudo pronto para começar a pagar, mas que carece ainda de autorização efetiva de financiamento pelo Fundo.

Neste caso, Fidelis Magalhães diz que o problema se prende com “discussões ao nível do fundo” sobre como fazer cumprir as medidas apresentadas pelos vários Ministérios “tendo em conta a lei do próprio fundo.

“O que está a acontecer é que o secretariado do conselho do Fundo Covid-19, quando recebe os pedidos, tenta fazer uma interpretação legal dos objetivos do pedido e [sobre] o que diz a lei”, afirmou.

“Por isso estamos nesta fase: muitos pedidos já foram feitos, só que existe discussão em termos do cumprimento da proposta, tendo em conta a própria lei”, notou.

Igualmente por pagar está o subsídio aos estudantes não bolseiros que estão fora de Timor-Leste e que não puderam regressar ao país, numa medida preparada que está a ser implementada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC).

O ministro da tutela, Dionísio Babo, disse à agência Tatoli que o Governo está a verificar alguns procedimentos no que diz respeito à atribuição de subsídio, clarificando quer as contas bancárias quer os nomes de todos os estudantes.

“Devemos rever a lista devido ao facto de alguns nomes que constam (...) já se encontrarem em Timor-Leste. Temos de ter cuidado na sua implementação para evitar lapsos”, afirmou Babo.

Timor-Leste, que tem cinco casos ativos de covid-19 e não regista um novo caso da doença há três semanas está no seu segundo período de 30 dias do estado de emergência que termina a 27 de maio.