Operação Lex: Três juízes, um advogado e presidente do SLB entre os acusados

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa - Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Enquanto decorria a investigação, o conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva, penas que ainda não transitaram em julgado.

Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.

O Ministério Público requer que, caso Rui Rangel e Fátima Galante sejam condenados em julgamento, estes sejam também condenados a uma pena acessória de proibição do exercício da magistratura por cinco anos.

No âmbito do processo operação Lex, o MP decidiu extrair várias certidões "para serem investigados factos conexos com os arguidos neste processo e factos autónomos” e determinou o arquivamento, por insuficiência de indícios, relativamente ao ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

Os 17 arguidos acusados e os crimes que lhes são imputados no processo “Operação Lex” são os seguintes:

Rui Rangel, juiz: corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.

Fátima Galante, juíza: corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa: corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder.

Luis Filipe Vieira, presidente do Benfica: recebimento indevido de vantagem.

José Veiga, empresário: corrupção ativa para ato ilícito.

Octávio Correia, oficial de Justiça: corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e fraude fiscal.

Elsa Correia, mulher de Octávio Correia: fraude fiscal.

Ruy Carrera Moura, empresário: corrupção ativa para ato ilícito.

Fernando Tavares, gestor e vice-presidente do SLB: recebimento indevido de vantagem.

José Santos Martins, advogado: corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, abuso de poder, falsificação de documentos, fraude fiscal, branqueamento de capitais.

Bernardo Santos Martins, filho do advogado: fraude fiscal, branqueamento de capitais

Nuno Costa Ferreira: Fraude fiscal.

Rita Figueira, ex-namorada de Rui Rangel: Fraude fiscal

Albertino Vieira Figueira, pai de Rita Figueira: Fraude fiscal.

Bruna do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel: abuso de poder, fraude fiscal.

Óscar Juan Hernández: Falsificação de documentos.