Covid-19: Maior banco cabo-verdiano fechou 2020 com 55 M€ em créditos em moratórias

De acordo com o relatório e contas do banco, detido pelo grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que fechou 2020 com um lucro recorde de 1.482 milhões de escudos (13,4 milhões de euros), o BCA contava no final do ano passado com moratórias aprovadas para 424 créditos de empresas e 441 de privados.

No total, a carteira de moratórias do BCA no final de 2020 ascendia a 865, no montante de 6.068 milhões de escudos (55 milhões de euros), para uma carteira bruta de 36.262 milhões de escudos (328,5 milhões de euros), equivalente a um peso de 16,7% das moratórias concedidas em Cabo Verde, sendo que os créditos das empresas abrangidos representavam 82% do total, em montante.

Na mensagem que consta do relatório e contas de 2020, o conselho de administração do BCA reconhece que a “intervenção coordenada do Estado e do Banco de Cabo Verde”, no início da pandemia (março de 2020), com adoção de medidas com impacto no setor bancário, como as linhas de crédito covid-19 e as moratórias aos créditos, “permitiram amortecer os impactos imediatos nos agentes económicos, nomeadamente empresas e famílias”.

Segundo o relatório e contas, só em financiamentos através das linhas covid-19, com aval parcial do Estado, o BCA atribui em 2020 mais de mil milhões de escudos (nove milhões de euros) em 256 créditos, o que representa um terço do total em montante destas linhas e 51% das operações do sistema.

Sobre as moratórias, a administração do BCA diz que “terão contido um eventual crescimento da carteira vencida, pois o diferimento do cumprimento do serviço das dívidas bancárias, permitido pelo regime das moratórias legais, terá impedido que a perda de rendimentos, principalmente das empresas, se refletisse no incumprimento dos planos de reembolso”.

Cabo Verde registou em 2020 uma recessão económica histórica, com o Produto Interno Bruto a recuar 14,8%, essencialmente devido à praticamente total ausência de turismo, provocada pela pandemia de covid-19, num setor que garante 25% da riqueza produzida no país.

“O fim das moratórias, que se deverá iniciar em junho e ficará concluído em setembro de 2021, a incerteza sobre a retoma da procura no setor do turismo, com uma perspetiva de crescimento económico mais lento do que inicialmente previsto, mostram claramente que, mesmo com a esperada e desejada resolução da questão sanitária, através da massificação das vacinas, persistem ainda grandes desafios sociais e económicos”, alerta o conselho de administração na mesma mensagem.

Este regime de moratória, ou carência no pagamento das prestações do crédito bancário, é aplicado em função da avaliação da situação económico-financeira dos clientes com quebra de rendimentos devido à pandemia.

As moratórias ao crédito foram aprovadas no final de março de 2020 e previam um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro passado, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu anteriormente o Governo, que acabou por prolongar a medida para 2021.

“O comportamento do crédito concedido às empresas e famílias com atividade nas ilhas mais dependentes do turismo, como por exemplo o Sal e a Boavista e aos setores muito dependentes do contacto físico entre pessoas, como a hotelaria, turismo, restauração, agências de viagens, atividades de animação/organização de eventos e transportes, dependerá, em larga medida, do ritmo de recuperação económica, da estratégia de retirada dos apoios públicos e da resiliência das próprias empresas e famílias”, conclui a administração do BCA.

O regime de moratória de créditos abrange, além de empresas e famílias, também autarquias, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.

A medida foi prorrogada, com abrangências distintas, até final de setembro próximo, segundo o Governo, face à situação de crise que afeta famílias e empresas cabo-verdianas.

Atualmente, a medida prevê a suspensão do pagamento de capital, juros e prestações dos créditos concedidos às famílias, empresas, municípios, instituições sem fins lucrativos, até 01 de julho de 2021, a suspensão do pagamento do capital em dívida dos créditos concedidos, a todas as entidades beneficiarias, até 30 de setembro, e a suspensão do pagamento de juros, capital e prestação dos contratos das empresas não financeiras e famílias dos setores mais afetados pela pandemia, também até setembro.