Covid-19: PR timorense promulga alterações que permitem levantar estado de emergência

As alterações à lei do sistema de saúde incluem medidas “excecionais e temporárias” que servem como alternativa legislativa ao complexo processo de sucessivos estados de emergência.

Tendo em conta a atual pandemia, o diploma definiu medidas excecionais e temporárias, com um prazo limite de 120 dias a contar da promulgação do diploma, que podem, se necessário, ser renovadas.

Desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, e praticamente até hoje – à exceção de um mês em meados do ano passado – Timor-Leste esteve em estado de emergência.

A medida tem sido considerada necessária pelas autoridades timorenses, mas contestada progressivamente pela oposição parlamentar e outros setores no país.

Hoje, por exemplo, o ex-ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros Agio Pereira (do CNRT, atualmente na oposição) defendeu acabar “com urgência” com os sucessivos estados de emergência, considerando que a medida “deve ser reservada para verdadeiras situações de emergência nacional”.

“Não se compreende que face aos números de novos infetados com a covid no país se continue a renovar, sem fim, a declaração de estado de emergência, que já não serve os interesses do país”, disse.

Timor-Leste tem atualmente seis casos ativos da covid-19 – três em Díli, dois em Baucau e um em Bobonaro – com 19.814 registados desde o início da pandemia e 122 mortes.

Os dados das autoridades de saúde timorenses mostram que, até agora, 53,3% da população timorense com mais de 18 anos já tem a vacinação completa, com as vacinas da AstraZeneva e da Sinovac, num total de 991 mil doses administradas.

Com a primeira dose há 589.781 pessoas, referem os dados.

No que toca a menores de 18 anos, já foram administradas vacinas a quase 29 mil timorenses entre 12 e 18 anos, ou 15,7% da população nessa faixa etária.

O país está em estado de emergência – o 19º. desde março de 2020 – até ao final de novembro.