2021: Em Macau, a ‘vacina patriótica’ acabou por confinar os pró-democratas

Em tempos de pandemia de covid-19, Macau persiste num confinamento que se traduz em proibições de entrada ou nas mais longas quarentenas mundiais, fazendo apenas da China a exceção que confirma a regra.

Resultado, segundo a esmagadora maioria de analistas, encurtaram-se distâncias em relação a 2049, data apontada para o fim da semi-autonomia de Macau em relação à China continental, com Pequim a acelerar a integração nacional do antigo território administrado por Portugal.

Num ano marcado pela pandemia e pela crise económica, pela ‘expansão’ de Macau para uma ilha da província chinesa de Guangdong, pelos trabalhos de preparação para a renovação das licenças do jogo (em 2022) e pela ‘decapitação’ do maior angariador mundial de apostadores, o Suncity de Alvin Chau, acabou por ser a exclusão dos candidatos pró-democratas que se destacou em 2021, ao implodir as eleições para o parlamento local.

Os protestos antigovernamentos, pró-democracia e anti-Pequim na vizinha região administrativa especial chinesa em 2019 precipitaram em meados de 2020 imposições do Governo Central em Hong Kong e, por arrasto, ‘ajustes patrióticos’ um ano depois em Macau.

O Governo de Ho Iat Seng já avisara que Macau era para ser governado por patriotas. A comissão eleitoral fez o resto, numa decisão validada pelo Tribunal de Última Instância, o que revelou a sintonia de argumentos entre a Justiça e o poder político local e nacional.

Antes, as mesmas diretrizes patrióticas culminaram na exigência de uma linha editorial patriótica na televisão e rádio públicas locais, proibindo a divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas da China, o que levou à demissão de jornalistas.

Se em março se assistiu à saída de profissionais da TDM e se em setembro o campo pró-democracia deixou de ter voz na Assembleia Legislativa de Macau, em dezembro Pequim garantiu representação direta na Comissão de Defesa de Segurança Nacional no território, com a inclusão de quatro elementos do Gabinete de Ligação do Governo Central na região administrativa especial.

A integração crescente e em versão acelerada com a China continental vai traduzir-se também na criação de uma zona de cooperação aprofundada numa ilha que pertence à província vizinha de Guangdong, mas a ser gerida também por Macau, sob a lei chinesa, com eventuais ajustes em matérias como a extradição e de ordem fiscal.

O anúncio foi feito com pompa e circunstância, com direito a sucessivas conferências de imprensa, nas quais foi abundante a mensagem de que este era o incentivo e ao mesmo tempo a oportunidade de que Macau precisava para finalmente singrar o caminho da diversificação da economia, substancialmente dependente do jogo.

Isto quando a indústria dos casinos continua em ‘estado de coma’, somando perdas sem precedentes, devido ao impacto das medidas de prevenção face à covid-19, e quando o Governo prepara a nova legislação para determinar a atribuição das novas licenças.

Sem desvendar muito do que deverá ser o concurso público em 2022, o que foi divulgado e avançou para a consulta pública foi suficiente para fazer tremer o mercado, com as ações das atuais operadoras a caírem abruptamente.

Em meados de setembro, o Governo de Macau disse querer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões.

Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização, bem como o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.

Depois do ‘colapso’ das ações das operadoras em setembro, repetiu-se o cenário em dezembro, depois do encerramento das salas de jogo do Suncity, com o diretor e outros elementos do maior angariador mundial de apostadores a serem detidos em Macau.

Chau é suspeito da prática dos crimes de participação em associação criminosa, chefia de uma associação criminosa, branqueamento de capitais e de exploração ilícita do jogo.

A desintegração do grupo é vista pelos especialistas na área económica e do jogo como uma ameaça imediata ao emprego, sistema financeiro e como uma mensagem clara de Pequim sobre o futuro do jogo no território, ao incluir Macau no alcance da lei antijogo e na anunciada ‘lista negra’ de jurisdições.

Apesar da crise económica, com sério impacto no jogo e no turismo, e apesar do crescimento da taxa de vacinação, Macau mantém a sintonia com a China continental na aposta da política de ‘zero casos’, o que se traduz em quarentenas que podem chegar aos 35 dias, e na proibição de entrada de estrangeiros no território, cuja política fronteiriça revela a prioridade política e económica: a integração com a China continental é para ontem.