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"Ministério Público não acusou a SAD do Benfica e fez o que tinha de fazer"

Rui Pereira, professor de Direito, antigo ministro da Administração Interna e ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, explicou o porquê de o Ministério Público não levar a SAD do Benfica a julgamento no âmbito do processo César Boaventura.

"Ministério Público não acusou a SAD do Benfica e fez o que tinha de fazer"
Benfica

Para Rui Pereira, se assim fosse, perante os dados que são conhecidos até agora, o Ministério Público arriscava-se a cometer uma ilegalidade visto que seria, a seu ver, "inconstitucional" levar a SAD encarnada a julgamento tendo por base aquilo que é do conhecimento público.

“Bastaria que uma pessoa qualquer que não tivesse nenhuma relação com o Benfica ter uma iniciativa inopinada destas para um clube ser afundado de divisão ou ser proibido de participar em competições desportivas", referiu.

"Aqui o grande princípio da responsabilidade, é o princípio da responsabilidade por culpa", esclareceu, realçando que o Direito tem regras para os julgamentos e para as pessoas que são levadas a prestar contas à Justiça.

"Ministério Público fez o que tinha de fazer em não acusar SAD do Benfica"

“Em Direito Penal é necessário que não exista nenhuma dúvida razoável para uma condenação”, explicou Rui Pereira, admitindo que o Ministério Público "não acusou a SAD do Benfica e fez o que tinha de fazer".

“Quando o Ministério Público não acusou a SAD do Benfica fez o que tinha de fazer. Na realidade não existem indícios suficientes que a SAD do Benfica através dos seus dirigentes participou. Isso era necessário.”

“É evidente que nós podemos entrar aqui num campo de deduções lógicas e dizer ‘bom, o presidente do Benfica conhecia ou tinha confiança com ele’. Mas isso não basta para uma condenação da SAD”

Até porque, para tal, o ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica e ex-ministro da Administração Interna destaca que “seria necessário provar que ou o presidente da SAD, ou um administrador, ou um membro do Conselho Fiscal deu ordens ou autorizou, bastaria isso, o senhor César Boaventura a falar com jogadores para os corromper”.

Além disso, Rui Pereira sustenta que qualquer pessoa pode ter deduções mas em Direito é preciso ir mais longe.

“É evidente que nós podemos entrar aqui num campo de deduções lógicas e dizer ‘bom, o presidente do Benfica conhecia ou tinha confiança com ele’. Mas isso não basta para uma condenação da SAD”, esclareceu Rui Pereira.

O ex-governante e ex-dirigente do Benfica disse ainda que, até ao momento, o Ministério Público não mostrou ter documentos necessários para avançar com a SAD do Benfica para Tribunal neste caso.

“Não há nenhuma prova testemunhal, nenhuma prova documental, nenhuma escuta”, disse Rui Pereira, em declarações na CMTV.

César Boaventura rejeita todas as acusações que lhe são feitas e clama por inocência. De resto, o empresário diz que confia na Justiça. "Confio na justiça e ela será feita! Seja já ou seja no superior".

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