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O Supremo Tribunal Administrativo de Coimbra deu hoje razão à Académica e à Câmara Municipal quanto à legalidade do contrato de cedência e exploração do Estádio Cidade de Coimbra celebrado entre o clube da Liga portuguesa de futebol e a autarquia.
No seu site oficial na Internet, a Académica afirma que o órgão judicial, cuja decisão é definitiva, deu como provado que o contrato celebrado entre as partes ''não traduz de forma direta um financiamento à Académica por parte da Câmara Municipal de Coimbra'', contrariando assim as suspeitas do Ministério Público (MP).
O MP tinha pedido a anulação do contrato, válido por 10 anos (até 2013), uma medida contestada pela Académica e pela Câmara Municipal de Coimbra, proprietária do recinto.
O Tribunal Fiscal de Coimbra já tinha dado razão à ‘Briosa’ e à Câmara neste processo, mas o MP decidiu, na altura, recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que confirmou a decisão da primeira instância.
Perante novo recurso apresentado pelo MP no Supremo Tribunal Administrativo, última instância em todo o processo, o acórdão do coletivo de juízes confirma as sentenças anteriores, colocando ponto final numa polémica que já dura há alguns anos.
