FPF: Ministro da Presidência quer esgotar todas as sanções antes utilidade

“O Estado não pode aplicar sanções fim de linha enquanto não se esgotarem todas as outras sanções, sem violar o principio da proporcionalidade”, disse Pedro Silva Pereira, alertando para as consequências negativas que teriam o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da FPF para a participação das seleções nacionais e dos clubes portugueses nas competições internacionais.

Pedro Silva desafiou mesmo o deputado do PSD Pedro Duarte a assumir a defesa do cancelamento do estatuto de utilidade pública, com todas as consequências daí inerentes, depois daquele ter acusado o executivo de ser “firme na retórica e fraco na decisão”.

“As sanções que temos aplicado têm sido progressivas e obedecem ao princípio da proporcionalidade e do bom senso. Se alguém olhar para esta questão sem bom senso não estará a pensar na representação do país”, alegou Pedro Silva Pereira, para quem, “todos os sinais indicam que se está mais perto do cumprimento da Lei”.

O Ministro aludia “ao movimento que se gerou no seio da FFP”, no sentido da adequação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas e elogiou ''as diligências desenvolvidas nesse sentido pelos presidentes da FPF e da Liga, Gilberto Madail e Fernando Gomes''.

É sua convicção que “a situação não se pode prolongar por muito mais tempo”, até pelas “pressões que advêm da UEFA e da FIFA” e, mais recentemente, “da Procuradoria Geral da República (PGR)”, que deu um prazo à direção da FPF para repor a legalidade.

O número dois do Governo aludiu às sanções já aplicadas à FPF que revelam “firmeza, proporcionalidade e bom senso”, de modo a “salvaguardar a representação do país, nomeadamente ao nível da actividade das seleções e dos clubes”.

Lembrou que as sanções pecuniárias à FPF já ascendem “a quatro milhões e 100 mil euros, correspondentes soma das penalizações de um milhão e 400 mil euros em 2010 e de dois milhões e 700 mil euros em 2011” e negou a existência de um impasse.

“O Governo aplicou uma Lei conforme a Lei de Bases aprovada nesta Assembleia da República. Todas as federações estão a cumprir esta Lei e a FPF também a vai cumprir. Aplicaremos todas as sanções permitidas na Lei para que isso aconteça”, garantiu.

Questionado sobre as sanções que impendem sobre a FPF por parte da UEFA e da FIFA, disse não poder “dar garantias de que não venham a aplicá-las” e desmentiu a ideia veiculada pelas associações que bloqueiam a aprovação dos novos estatutos, segundo a qual várias normas do Regime jurídico violam os regulamentos daqueles organismos.

Segundo o Ministro da Presidência, o Regime Jurídico foi elaborado “com o acordo, o acompanhamento e o parecer positivo da UEFA e da FIFA”, para os quais os atuais estatutos da FPF “estão em situação de desconformidade com os seus regulamentos”.