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O Tribunal Administrativo Central do Sul reconheceu a razão ao Gil Vicente no recurso da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), confirmando a decisão de primeira instância de anulação da suspensão do clube na Taça de Portugal, no âmbito do caso Mateus.
Paulo Moura Marques, advogado do Gil Vicente neste processo, disse à Lusa que “a decisão, comunicada hoje, volta a referir que a matéria pela qual o clube recorreu para os tribunais comuns no caso Mateus não era estritamente desportiva”.
Como salientou o causídico, o Tribunal Administrativo Central do Sul considerou que a sanção da FPF em suspender a participação do Gil Vicente na Taça de Portugal e das equipas de juniores e juvenis de primeiro ano em 2007/08 “era ilegal, por violar básicos e elementares direitos”.
A decisão do tribunal de recurso confirma a primeira instância, que julgou procedente a argumentação do Gil Vicente, numa ação em que também a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) foi constituída réu, por ter decidido despromover o Gil Vicente, obrigada a disputar a Liga de Honra em 2006/07.
No entanto, apenas a FPF contestou a decisão favorável ao Gil Vicente para o Tribunal Administrativo Central do Sul, julgando agora improcedente o recurso federativo, pelo que, como sublinha o advogado da sociedade PMLJ, está a ser equacionado um pedido de indemnização.
A decisão hoje conhecida é passível de recurso “de cariz de revista excecional” para o Supremo Tribunal Administrativo, como refere Paulo Moura Marques, sublinhando que a diligência será “sempre sujeita a uma primeira apreciação de admissão”.
Ainda a aguardar decisão está uma outra diligência e o recurso do Gil Vicente quanto à decisão da LPFP em despromover o clube, acórdão que o advogado dos gilistas admite que “está para breve”.
O caso Mateus foi originado pela recusa de inscrição do futebolista angolano como profissional no Gil Vicente, quando o atleta tinha sido registado anteriormente na FPF como amador, sendo obrigado a cumprir um ano com esse estatuto, em conformidade com os regulamentos da altura.
O diferendo originou grande polémica e motivou uma sucessão de queixas e decisões na justiça desportiva, acabando o Gil Vicente por levar o caso aos tribunais comuns, o que causou a descida de divisão.
A FIFA chegou a ameaçar impedir a participação das seleções nacionais e dos clubes portugueses nas provas internacionais.
