José Veiga, Luís Duque e Rui Meireles vão recorrer das penas aplicadas

O advogado do empresário José Veiga, condenado a uma pena suspensa de quatro anos e meio pelos crimes de fraude fiscal e também de branqueamento de capitais, considerou inadequado o acórdão do coletivo de juízes da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

''Vamos recorrer. Estamos atónitos pelo sentido e pela extensão da pena aplicada'', referiu Pedro Correia.

Luís Duque, absolvido do crime de branqueamento de capitais, revelou que não se conforma com a decisão de condenação por evasão fiscal.

''É claro que vou recorrer. São ossos do ofício ao serviço do Sporting. O tribunal entendeu que a administração da Sporting SAD ajudou João Pinto a fugir ao Fisco e não me conformo. Entendeu o tribunal que se teria facilitado a vida a João Pinto. Não cometi nenhuma ilegalidade'', disse.

Por seu lado, Rui Patrício, advogado de Luís Duque e Rui Meireles, afirmou discordar do acórdão do coletivo de juízes, presidido por Helena Susano.

''Entendo que não houve prova provada e que o tribunal substituiu com uma condenação por dedução e no senso comum'', referiu o causídico.

O advogado de João Vieira Pinto, Castanheira Neves, abandonou a sala de audiências antes da conclusão da leitura do acórdão, pelo que se desconhece se irá apresentar recurso para o Tribunal da Relação.

O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o ex-futebolista João Pinto, o empresário José Veiga, o administrador de Sporting SAD Luís Duque e o antigo responsável pelo departamento financeiro do clube Rui Meireles pela autoria de um crime de fraude fiscal.

A 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa condenou ainda José Veiga a um crime de branqueamento de capitais, absolvendo os restantes arguidos da prática do crime.

José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.

A João Pinto foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, com suspensa por igual período, e pagamento também de 169.629 euros.

Luís Duque e a Rui Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor.

O tribunal considerou provado que os quatro arguidos ''desoneraram-se da responsabilidade'' de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.

''Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone'', referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.

A magistrada sublinhou que houve ''dolo específico'' e que os quatro arguidos causaram ''um dano patrimonial ao Estado''.

A presidente do coletivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas 11 sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar João Pinto, José Veiga e Rui Meireles (os dois últimos por se encontrarem no estrangeiro) a não estarem presentes.