Supremo rejeita pedido de Vale e Azevedo para libertação imediata

Vale e Azevedo está a residir em Londres, com passaporte confiscado e impossibilitado de sair do Reino Unido há mais de quatro anos, onde aguarda a decisão da Justiça britânica sobre o pedido de extradição para Portugal. No pedido de habeas corpus entregue pela advogada de Vale e Azevedo a 16 de Outubro na 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, é alegada “situação de ilegalidade de prisão”, que “se mantém para além do prazo fixado na lei”. Luísa Cruz fundamentou ainda que existe uma violação da Constituição e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

“O condenado que cumpriu seis sextos da pena deve ser obrigatoriamente colocado em liberdade condicional”, refere o documento, sublinhando-se que Vale e Azevedo “atingiu o cumprimento de 5/6 da pena única de 11 anos e meio a 29 de Dezembro de 2011”.

A advogada considera ainda que, aos “seis anos de pena cumprida em Portugal, deve acrescer o período de pena na habitação” em Londres, “desde 8 de Julho de 2008”, com passaporte confiscado e impedido de sair do Reino Unido.

Vale e Azevedo é alvo de um pedido de extradição, baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o STJ e para o Tribunal Constitucional (TC).

O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de Maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efectiva, mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.

Em Julho de 2011, Vale e Azevedo pediu ao Tribunal de Execução de Penas que lhe fosse concedida a liberdade condicional e a anulação do mandado de detenção europeu, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio de prisão efectiva.

A pretensão foi negada em finais de 2011 e, com as instâncias de recurso esgotadas, as autoridades judiciais portuguesas emitiram, a 9 de Junho de 2011, um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo.

A 29 de Fevereiro deste ano, a Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Vale Azevedo da decisão do Tribunal de Execução de Penas. Oito meses depois, o High Court britânico (tribunal de instância superior) confirmou a decisão do Tribunal de Westminster de extradição para Portugal. Vale e Azevedo anunciou recurso da decisão.

Vale e Azevedo é actualmente arguido num processo em julgamento no Campus da Justiça, em que é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.