Mário Figueiredo diz que TAD é «desnecessário, inconveniente e inoportuno»

Para Mário Figueiredo, tanto proposta de lei do Governo como o projeto de lei do PS “contendem frontalmente” com os estatutos da FIFA, que impedem o recurso para os tribunais, tendo considerado que o Estado se está a substituir ao movimento associativo, o qual já contempla formas de arbitragem voluntária de conflitos, como sucede na Liga de clubes.

“Nenhuma das propostas deve ser aprovada. A Liga entende que a criação do Tribunal Arbitral do Desporto é um ato desnecessário, inconveniente e inoportuno”, defendeu Mário Figueiredo durante uma audiência concedida pelo grupo de trabalho que está a discutir os dois diplomas na especialidade, na Assembleia da República.

A Liga de clubes considera que ambas as iniciativas apresentam várias inconstitucionalidades e que contribuirão para o aumento da morosidade da justiça desportiva e da litigância com propósitos dilatórios, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo, mas foi confrontado pelo deputado do PS Laurentino Dias com a inevitabilidade da criação do TAD.

“Isto não voltará para trás. Vai haver um tribunal arbitral do desporto no final deste debate na especialidade”, advertiu o anterior secretário de Estado da Juventude e do Desporto, sustentando que uma das principais razões para a necessidade da criação do TAD está relacionada com a falta de credibilidade da justiça desportiva, em especial a do futebol.

Mário Figueiredo pediu que o legislador tivesse em consideração “a especificidade do futebol profissional”, o que levou a deputada do PS Isabel Moreira a argumentar que “seria inadmissível deixar o futebol de fora [do TAD] ou dar-lhe um tratamento especial”, desvalorizando a eventual colisão com os estatutos da FIFA.

“A FIFA é uma associação de direito privado, com sede na Suíça e que obedece à lei suíça. A FIFA não ultrapassa uma decisão legislativa tomada por um estado soberano”, advertiu a deputada do PS.

O presidente da Liga de clubes assinalou que o futebol profissional não quer ficar fora da alçada do TAD, pois aquele órgão “ou é para todos, ou não é para nenhum”, mas pediu que a especificidade da modalidade fosse acautelada através da constituição de um painel de árbitros que tenham “um conhecimento profundo dos regulamentos”.

A inexistência de prazos de caducidade para a tomada de decisões por parte do TAD, a admissibilidade de uma segunda instância arbitral de recurso e o caráter suspensivo dos recursos estão entre as principais preocupações da Liga de clubes.

“Não podemos chegar ao fim do campeonato e não sabermos quem é que se pode inscrever no ano seguinte. Nenhum dos projetos garante que as decisões são tomadas em tempo útil”, denunciou Mário Figueiredo.