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Câmara do Cartaxo entrega chaves do Campo das Pratas ao proprietário

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A Câmara do Cartaxo entregou as chaves do campo de futebol situado na Quinta das Pratas ao proprietário do terreno, obedecendo a uma ordem do tribunal, na sequência de uma ação movida contra o município.
Câmara do Cartaxo entrega chaves do Campo das Pratas ao proprietário

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, comunicou hoje ao executivo municipal que a entrega das chaves do Campo das Pratas à solicitadora de execução aconteceu há uma semana.

Fonte do município disse à Lusa que, tendo em conta o desfecho do processo, o Sport Lisboa e Cartaxo, clube que utilizava o campo para treinar e jogar, está a negociar diretamente com o proprietário, no sentido de retomar a sua atividade naquele espaço.

O município ainda tentou chegar a acordo com o proprietário após o pedido de devolução do campo feito em outubro de 2013 para que o clube se mantivesse naquele espaço, mas sem sucesso.

Por outro lado, o município continua a tentar chegar a acordo quanto ao pedido de uma indemnização de 500.000 euros.

Em abril, Pedro Magalhães Ribeiro deu conhecimento ao executivo de que havia sido notificado pelo tribunal para, solidariamente com o município, “pagar 2.500 euros por mês e respetivos juros desde 31 de março de 2012, até à data de entrega do Campo da Quinta das Pratas”.

O autarca responsabiliza os seus antecessores, também eleitos pelo PS, pelo desfecho deste processo - um, Paulo Caldas, por ter assumido, em 2007, compromissos que o município “não tinha competência para cumprir”, e outro, Paulo Varanda, por ter deixado terminar o contrato, em 2012, “sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”.

O contrato assinado em 2007 incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500.000 euros se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal (PDM) de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno, com uma área de 6.600 metros quadrados.

Para o autarca, “este é um compromisso que o município, presidido na altura pelo dr. Paulo Caldas, não podia assegurar”, pois “a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia - tem de ser aprovado pela CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e pelo Conselho de Ministros – e, passados cinco anos, não avançou”.

Pedro Magalhães Ribeiro referiu as “inúmeras reuniões formais”, os “contactos informais” e os esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal, pelos advogados de ambas as partes, pelos dirigentes do Sport Lisboa e Cartaxo e pelo presidente da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, sem que tenha sido possível chegar a um acordo com o proprietário.

Numa derradeira tentativa para manter o campo de futebol e evitar o pagamento da indemnização, o autarca tem vindo a realizar diligências no sentido de ser declarado o estatuto de utilidade pública para o Campo das Pratas.

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