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O tribunal Arbitral do Desporto (TAS) confirmou a interdição da propriedade por parte de terceiros (TPO) dos passes dos futebolistas decretada pela FIFA, no âmbito do litígio entre esta e o clube belga RFC Seraing, anunciou hoje o TAS.
A Comissão de Disciplina da FIFA tinha sancionado o clube belga em setembro de 2015 com a proibição de contratar jogadores durante quatro épocas consecutivas e uma multa de 150 mil francos suíços (136.249 euros) por ter 'infringido as regras relativas à propriedade dois direitos económicos dos jogadores por parte de terceiros e por influência de terceiros' em dois contratos fechados em janeiro e julho de 2015.
Se o TAS confirmou a validade dos regulamentos da FIFA 'à luz do direito europeu (livre circulação, direito de concorrência e direitos do homem) e do direito suíço', também decidiu reduzir para três épocas consecutivas a proibição de contratar jogadores ao clube belga, por considerar a pena aplicada ao clube belga 'demasiado severa'.
O RFC Seraing, propriedade desde julho de 2013 do clube francês Metz, do qual é clube satélite, tinha recorrido para o TAS, da decisão da comissão disciplinar da FIFA, a 09 de março de 2016.
O Comité de Recurso de Bruxelas tinha dado razão à FIFA uma semana depois da decisão da FIFA sobre o caso do clube belga ao rejeitar o fundo de investimento Doyen Sports e a pretensão da Liga espanhola de futebol que contestou a proibição de terceiros na propriedade dos passes dos futebolistas.
Em dezembro de 2014, o comité executivo da FIFA tinha decidido proibir que investidores externos pudessem comprar a totalidade ou uma parte dos direitos económicos de um jogador para mais tarde receberam as mais valias de uma futura transferência do atleta.
De acordo com a FIFA, a sua decisão tomada a 01 de maio de 2015 visou 'preservar a independência dons clubes e dos jogadores e garantir a integridade dos jogos e das competições'.
