Governo de Cabo Verde quer introduzir serviços públicos 'online'

A autorização legislativa foi apresentada hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, um dia antes de ser levada ao parlamento para discussão.

Segundo o governante, a medida visa prestar serviços públicos em qualquer lugar e a qualquer hora em Cabo Verde, um país arquipelágico e com uma grande comunidade no estrangeiro.

"Sobretudo no momento que estamos a viver hoje, de restrição em relação à mobilidade, coloca-se, cada vez mais, o enfoque e importância do digital na agenda pública", sublinhou Olavo Correia.

O ministro adiantou que a autorização legislativa contém três aspetos fundamentais, nomeadamente a simplificação da Administração Pública para prestar serviços ‘online’, a criação de uma chave móvel digital, que irá permitir aos cidadãos ter acesso aos sítios e portais na internet, e a regulamentação de um mecanismo de autenticação a ser utilizado como meio de assinatura eletrónica qualificada por parte dos cidadãos.

Certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, perfilhação ou registo criminal, certificado de autenticidade de carta de condução, renovação de cartas de condução e de documentos eletrónicos, procurações, transcrição de registos, e certidões de registo comercial, predial e automóvel estão entre os documentos que podem ser, no futuro, acedidos pela via digital.

"Será um salto extraordinário em relação àquilo que é a capacidade do Governo e do Estado em colocar o cidadão no centro da sua agenda e no centro daquilo que é a nossa responsabilidade em matéria de prestação de um serviço público de qualidade", perspetivou Olavo Correia.

Para o ministro das Finanças, a prestação de serviços ‘online’ vai ser importante para os cidadãos que estão no país, mas também para os cabo-verdianos que vivem no estrangeiro, que podem ter acesso rápido e com segurança a documentos.

Esta medida vai ainda permitir ao cidadão ter audiências por teleconferência com membros do Governo ou dirigentes da Administração Pública, completou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

A autorização vai ser pedida ao parlamento no momento em que o país enfrenta a pandemia da covid-19, tendo registado até ao momento 109 casos, distribuídos pelas ilhas de Santiago (55), da Boa Vista (53) e de São Vicente (01).

Um destes casos, um turista inglês de 62 anos – o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados.