Covid-19: Governo timorense aprova moratória em créditos

“A medida envolve todos os bancos comerciais e instituições de crédito”, disse à Lusa, Fidelis Magalhães, ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos, que apresentou a medida aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O governante, que explicou que a medida terá um custo estimado de 3,5 milhões de dólares (3,24 milhões de euros) e se insere no pacote de medidas socioeconómicas aprovadas pelo Governo para responder aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia nacional.

Em concreto, o decreto-lei hoje aprovado “visa dar resposta aos constrangimentos e dificuldades resultantes da diminuição de receitas e rendimentos inerentes à desaceleração da economia por efeito do surto de covid-19”.

Pretende ainda evitar o “risco de uma espiral de incumprimento, passível de produzir efeitos negativos no sistema financeiro e consequentemente na economia real” do país.

Trata-se, explicou Fidelis Magalhães, de estabelecer “uma moratória no cumprimento das obrigações de capital e de juros emergentes de contratos de crédito, adiando o seu vencimento em três meses”.

Paralelamente, e nos três meses seguintes, haverá uma redução para 40% dos juros a pagar pelos devedores, com o Estado a suportar os restantes 60%.

A medida abrange pessoas singulares de nacionalidade timorense, pessoas coletivas sem fins lucrativos com sede em Timor-Leste, empresários comerciais em nome individual e sociedades comerciais.

De fora da moratória ficam pessoas ou empresas nos ramos de telecomunicações, indústrias extrativas e serviços financeiros.

No caso do apoio do Estado, o decreto-lei garante que a parte correspondente aos 60% dos juros serão pagos pelo Governo no prazo máximo de cinco dias, a contar do último dia de cada um dos meses abrangidos.

Para esse efeito as entidades financeiras terão de abrir uma conta especial no Banco Central de Timor-Leste, na qual receberão os valores em causa.

O decreto-lei exige aos beneficiários que não tenham, nos dois meses anteriores a 31 de março, qualquer situação de incumprimento superior a dois meses no Sistema de Informação de Registo de Crédito.

Timor-Leste tem atualmente sete casos ativos de covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 267 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Cerca de 1,2 milhões de doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

O “Grande Confinamento” levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.