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As autoridades timorenses aprovaram hoje um pacote de 19 medidas económicas para responder aos efeitos da covid-19 e que incluem, entre outras, um subsídio a famílias e apoios a trabalhadores e empregos, disse à Lusa o ministro da tutela.
“Tratam-se de medidas assentes em seis pilares – conectividade, bens essenciais, telecomunicações, serviços básicos, crédito e apoios diretos que vão ser agora ser aprovadas em Conselho de Ministro”, disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos.
As medidas, que já vinham a ser discutidas há várias semanas, foram aprovadas durante uma reunião da comissão interministerial do Governo timorense para lidar com a covid-19, que deliberou também estender durante 30 dias o estado de emergência em vigor até 28 de abril.
O pacote hoje aprovado, que vai ser vertido em diplomas no Conselho de Ministros, pretende responder aos riscos económicos da covid-19 em Timor-Leste.
Algumas das medidas, como a conectividade área e as ligações até à ilha de Ataúro e ao enclave de Oecusse, já foram aprovadas, devendo as próximas ser implementadas progressivamente, explicou.
Em concreto trata-se de 19“medidas estratégicas para implementação imediata para apoiar famílias e empresas nesses tempos difíceis, amortecendo o impacto económico da emergência sanitária”.
Trata-se de medidas viradas especialmente para “proteger as pessoas, proteger empregos, sustentar o consumo e apoiar as atividades do setor privado”.
As medidas incluem um subsídio a mais de 214 famílias durante três meses, o pagamento de até 60% dos salários de trabalhadores do setor formal que estejam de quarentena ou em casa.
“Isso estabilizará o emprego e permitirá que as empresas continuem empregando seu pessoal essencial”, refere o Governo.
O executivo vai ainda comprar um stock de emergência de arroz para garantir o fornecimento durante três meses e “compensar a possível escassez durante a pandemia”.
O Governo manterá as ligações aéreas com Darwin, subsidiará o transporte marítimo de mercadorias de e para Atauro e Oecusse e permitirá descargas no Porto de Díli durante 24 horas para evitar atrasos na distribuição de suprimentos essenciais.
O Governo manterá um subsídio elétrico de 15 dólares por mês, eliminará contas de água e suspenderá o pagamento de contribuições da segurança social e do pagamento de rendas em propriedades do estado.
“As medidas incluem um programa de crédito considerável, com taxas de juros reduzidas, garantias de crédito para importadores de bens essenciais e empréstimos de emergência, para evitar falências, manter as empresas abertas e apoiar as famílias a resolver suas dificuldades financeiras.
Fidelis Magalhães destacou ainda um programa para aumentar a oferta de alimentos na costa sul, apoios para fortalecer a produção agrícola, pecuária e pesqueiro e dará bolsas de apoio a mais de 4.200 estudantes timorenses no estrangeiro e que agora não podem regressar ao país.
O Governo decidiu aprovar os “recursos fiscais e monetários necessários para garantir rapidamente que a economia sobrevive durante a crise” da covid-19, segundo informa o executivo numa nota enviada à Lusa.
“É uma prioridade nacional abordar os custos e implicações de um choque económico por um período de três meses, de maio a julho, para que as pessoas afetadas pelos efeitos negativos estejam protegidas contra perda de rendimentos para que as empresas que estão a enfrentar dificuldades são capazes de manter o seu fluxo de caixa e a atividade económica”, refere o executivo.
As projeções do Governo para este ano antecipam que o agregado familiar médio possa sofrer perdas de rendimento entre os 170 e 670 dólares, algo significativo tendo em conta que o salário mínimo ronda os 120 dólares mensais.
“Isso poderia levar os nossos cidadãos mais vulneráveis à pobreza e ao défice alimentar”, explicou Magalhães.
Em Timor-Leste os alunos vão receber subsídios de acesso à internet para estudar à distância, com o Governo a desenvolver “um sistema de rastreio para a covid-19.
Timor-Leste tem até ao momento 18 casos confirmados de covid-19, dos quais um recuperado.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
