Covid-19: Governo timorense alarga a junho pagamento de apoio ao emprego

A medida, que foi aplicada nos meses de março, abril e maio, é assim alargada até ao corrente mês, período em que ainda se aplica o estado de emergência, que termina na sexta-feira.

A decisão de abranger o período de junho foi tomada hoje na reunião do Conselho de Ministros, que aprovou uma proposta de alteração do diploma que rege o pagamento dos apoios, apresentada pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Berta dos Santos.

“Na medida em que se verifica que a situação evoluiu favoravelmente, quer no plano sanitário e epidemiológico, quer no plano da economia, que paulatinamente vai retomando o seu curso normal, considera-se que não se justifica o prolongamento dos apoios temporários, para além do mês de junho”, refere o Governo.

“Assim, os referidos apoios, aplicam-se aos contratos de trabalho que tenham sido suspensos, ou cujos períodos normais de trabalho tenham sido reduzidos nos meses de março, abril, maio e junho de 2020, assim como às contribuições relativas aos mesmos meses”, determina.

Segundo fonte do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), quase 2.000 trabalhadores de 145 empresas já receberam os apoios. Do grupo fazem parte quase 300 trabalhadores do setor informal, com muitos outros pedidos ainda a serem avaliados.

Atualmente o sistema de segurança social tem registados aproximadamente 82 mil trabalhadores de 2.145 entidades, com aproximadamente 34 mil no setor privado.

Os trabalhadores registados são cerca de 80.500 cidadãos timorenses e cerca de 2.160 estrangeiros.

O apoio acabou por ter efeitos adicionais, com o Governo a criar um período extraordinário de registo, a que se acolheram tanto de empresas e trabalhadores do setor formal como do informal.

Assim, e segundo os dados preliminares do INSS, o número de empresas registadas aumentou cerca de 30% - entre as quais se contam três de grande dimensão -, o número de trabalhadores do setor formal inscritos aumentou cerca de oito por cento e do setor informal aumentou 1.500%.

Além de apoiar empresas, trabalhadores e famílias, a medida permitiu assim apoiar no processo “de formalização” do tecido económico, num país onde o trabalho informal é dominante.

Ao mesmo tempo, ajuda a fortalecer o próprio sistema de Segurança Social e a mostrar a importância deste regime para o apoio às populações em momentos de problemas, considerou o executivo.

Timor-Leste não tem atualmente casos ativos de covid-19.