Covid-19: Segurança Social timorense «inundada» com pedidos de apoio e novas inscrições

“Mal podemos respirar. Estamos a ser inundados por novos registos, tanto de motoristas de transportes públicos como de empresas”, disse a diretora executiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Aida Mota.

Centenas de trabalhadores em adesão facultativa à Segurança Social – a grande maioria motoristas de táxi e outros transportes públicos – mas também empresas que, até agora, não se tinham registado e que estão a fazê-lo, negociando com o INSS o pagamento de dívidas, em prestações.

Os novos pedidos de inscrição, permitidos ao abrigo de um período extraordinário de registo que decorre até 27 de maio, surgiram na sequência da aprovação pelo Governo de um programa de subsídios de 60% dos salários durante três meses, numa medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego durante a covid-19.

Além de apoiar empresas, trabalhadores e famílias, a medida permite igualmente ajudar no processo “de formalização” do tecido económico, num país onde o trabalho informal é dominante.

Ao mesmo tempo, ajuda a fortalecer o próprio sistema de Segurança Social e a mostrar a importância deste regime para o apoio às populações em momentos de problemas, considerou o Governo.

Aida Mota, que falava à Lusa no Dia da Segurança Social, sublinhou que o largo volume de inscrições mostra que nos momentos mais difíceis, em crises como a atual, a Segurança Social assume particular importância, estando na linha da frente do apoio a trabalhadores e empresas.

“Fizemos o nosso trabalho de socialização, mas havia sempre algumas pessoas que não entendiam o que era a Segurança Social. Pensavam que era um imposto. Agora, em situações como estas, percebem que é para o nosso bem”, afirmou.

“Ao mesmo tempo mostra aos trabalhadores que isto não é um subsídio qualquer do Governo. É um direito, mas que está também diretamente ligado ao seu dever”, acrescentou.

Desde que a medida começou a ser aplicada, esta semana, os sete funcionários do departamento de inscrições recebem, por dia, uma centena de inscrições, com o distanciamento social e as limitações do estado de emergência a obrigarem a alguma redução de horário.

“Temos muitos pedidos que estamos agora a inserir no sistema. E muitos registos de empresas, incluindo algumas que resistiram a contribuir, mas que agora cá estão”, disse Aida Mota.

“É nas crises que as pessoas entendem que vale a pena ter estas proteções. A crise, neste caso, cria a oportunidade de ajudar a abrir o horizonte das pessoas sobre a importância da proteção social”, notou.

Neste caso, o decreto-lei relativo ao apoio aos salários cria um período de inscrição extraordinária no sistema para empresas e trabalhadores, e alarga o subsídio extraordinário aos “condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros” ainda fora do sistema e que começaram agora a inscrever-se.

No caso das empresas que não estavam inscritas, apesar de ser obrigatório desde 2017, o INSS permite que tenham acesso ao subsídio, depois de regularizada a situação contributiva.

Para isso terão de liquidar as contribuições sociais em dívida desde outubro de 2017, com uma redução extraordinária de 10% no valor total a pagar e a opção de liquidar o saldo, em prestações, até 31 de janeiro de 2021.

A medida é retroativa a março, quando primeiro se começaram a aplicar as medidas do estado de emergência, sendo que a previsão do INSS é começar a pagar, até meados deste mês, o subsídio referente aos meses de março e abril, enquanto o de maio será pago em meados de junho.

Timor-Leste tem atualmente sete casos ativos de covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 269 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.