Covid-19: Despedimentos e lay-off nas empresas públicas em Cabo Verde só em último recurso

“Seremos implacáveis com os gestores que utilizarem a circunstância para praticarem abusos”, avisou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, questionado pelos deputados na sessão plenária ordinária de dois dias, que se iniciou hoje na Assembleia Nacional, na Praia.

O vice-primeiro-ministro foi questionado diretamente pelos deputados com a denúncia dos sindicatos, que afirmam que aos trabalhadores da empresa pública ASA, que gere os aeroportos e aeródromos do país, estão a ser propostas reduções salariais de 20% ou a suspensão do contrato de trabalho (ou lay-off, em que recebem 70% do salário).

Sem nunca se referir diretamente à situação daquela empresa – totalmente parada devido à suspensão desde março de voos internos e do exterior -, o governante sublinhou que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 vai obrigar “todos a viver com menos” e apelou ao sentido de compromisso entre sindicatos e gestores das empresas públicas e das entidades de regulação.

“Não temos mais margem orçamental para transferir receitas para as empresas públicas ou para as entidades de regulação. Tem que haver um sentido de compromisso e de equilíbrio. E com esse sentido encontraremos soluções”, afirmou, admitindo que o país vive uma “situação económica complicadíssima”.

Insistiu que o Governo deu instruções aos gestores públicos estipulando que o recurso à suspensão dos contratos de trabalho ou despedimentos “devem ser o último recurso”.

“O Estado não tem recursos para socorrer as empresas, nem as entidades de regulação”, insistiu, recordando que a crise económica no país, essencialmente provocada pela queda abrupta no turismo, deverá levar a uma perda de 18 mil milhões de escudos (162,8 milhões de euros) de receitas públicas em 2020.

Explicou que o Estado poderá arrecadar este ano, “na melhor das hipóteses”, cerca de 35 mil milhões de escudos (316,6 milhões de euros), o que não chega para cobrir as “despesas obrigatórias”, excluindo investimento público.

Em salários, recordou, o Estado cabo-verdiano paga anualmente 24 mil milhões de escudos (217,1 milhões de euros), enquanto os juros da dívida rondam os seis mil milhões de escudos (54,2 milhões de euros) e as transferências para as câmaras municipais chegam aos sete mil milhões de escudos (63,3 milhões de euros), aproximadamente o mesmo o valor relativo a pensões e benefícios sociais.

“Só despesas obrigatórias ultrapassa o volume de receitas que nós podemos cobrar, no máximo”, alertou.

O vice-primeiro-ministro já tinha dito anteriormente que o Orçamento do Estado para 2020 “pifou” e que será necessário um novo, a apresentar no parlamento em junho.

Cabo Verde conta com 289 casos acumulados de covid-19 desde 19 de março, dos quais 224 estão ativos, nas ilhas de Santiago e da Boa Vista, além de dois óbitos e 61 doentes considerados recuperados.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, remeteu para hoje o anúncio de uma decisão sobre a prorrogação ou não do estado de emergência nas duas últimas ilhas com casos de covid-19 ativos, Santiago e Boa Vista.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 292 mil mortos e infetou mais de 4,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.