Covid-19: Sociedade civil moçambicana lança iniciativa para fiscalizar apoios de parceiros

"Com a iniciativa, o Fórum de Monitoria do Orçamento [FMO] vai avaliar a coerência da intervenção do Governo no âmbito da estratégia de resposta à covid-19, incluindo a monitoria dos processos de ‘procurement’ e o rastreio da despesa pública nas províncias e nos distritos", lê-se numa nota hoje distribuída.

Em causa estão montantes que vão ser disponibilizados ao país pelos parceiros internacionais face à pandemia de covid-19, incluindo um empréstimo de 309 milhões de dólares (quase 273 milhões de euros) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O empréstimo do FMI, que o país já recebeu, representa cerca de metade do apoio financeiro de 700 milhões de dólares (617 milhões de euros) que Moçambique espera receber de parceiros no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O FMO, que congrega várias organizações da sociedade civil, reclama um espaço para o controlo das verbas.

A plataforma que congrega representantes de organizações não-governamentais reuniu-se em maio com o FMI para debater mecanismos de prestação de contas do Governo moçambicano na gestão do empréstimo, na sequência de uma carta enviada pela sociedade civil ao organismo internacional.

Durante o encontro, o FMI esclareceu que o acordo com o Governo moçambicano para o empréstimo inclui a publicação dos grandes contratos públicos de ‘procurement', a realização e publicação de auditorias sobre as despesas efetuadas, avançando que o resto do processo fica na responsabilidade do Governo.

Os representantes das organizações da sociedade civil moçambicana manifestaram a sua insatisfação, frisando a necessidade de uma fiscalização externa dos concursos públicos.

Com a iniciativa "Resposta à Covid-19 com Contas Certas", a sociedade civil moçambicana quer garantir que as verbas "cheguem aos que realmente precisam".

"A participação da sociedade civil na monitoria da resposta à covid-19 é fundamental não somente para que estas medidas adotadas pelo FMI sejam eficazes, mas também para estimular o ambiente de boa governação, vital para a melhoria da confiança na relação entre o Governo e os parceiros de cooperação", acrescenta a nota.

O apoio foi pedido pelo Governo aos parceiros, em Maputo, em 23 de março, para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios aos mais pobres.

O apoio do FMI será feito através da linha de crédito rápido (RCF) e 28 milhões de dólares (26 milhões de euros) numa linha para alívio e contenção de catástrofes.

Na altura do anúncio, em 24 de abril, o FMI esclareceu que "os recursos da RCF serão devidos só depois de a produção, exportação e receitas fiscais do gás natural liquefeito arrancarem", o que se prevê para 2022/2023.

O FMI leva ainda em linha de conta as promessas do Governo de publicar auditorias sobre a utilização das verbas e confia nos progressos do Banco de Moçambique em melhorar as capacidades de gestão e auditoria, de acordo com recomendações feitas por uma missão em dezembro de 2019.

Os compromissos contrastam com o passado recente de Moçambique, ensombrado pelas chamadas ‘dívidas ocultas' do Estado de cerca de dois mil milhões de euros, que levaram o FMI e doadores a cortar a modalidade de apoio direto ao OE em 2016.

Desde o anúncio do primeiro caso de covid-19 no país, em 22 de março, Moçambique já registou 1.071 infeções, oito óbitos e 337 pessoas são dadas como recuperadas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.