Covid-19: FMI suporta cerca de metade de 640 ME que Moçambique espera de parceiros

O apoio foi pedido pelo Governo aos parceiros, em Maputo, a 23 de março, para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios para os mais pobres.

Na carta de pedido de ajuda enviada ao FMI, em 17 de abril, o executivo moçambicano disse ter sinalizadas promessas de ajuda orçamental da União Europeia e Banco Mundial (BM), ajuda a projetos pelo BM, Banco Islâmico de Desenvolvimento e parceiros da iniciativa Pro Saúde (Irlanda, Canadá, Bélgica, Suíça, OMS e BM).

O FMI anunciou em 24 de abril um apoio de 309 milhões de dólares (cerca de 283 milhões de euros) através da linha de crédito rápido (RCF) e 28 milhões de dólares (cerca de 26 milhões de euros) numa linha para alívio e contenção de catástrofes.

O fundo esclarece que "os recursos da RCF serão devidos só depois de a produção, exportação e receitas fiscais do gás natural liquefeito arrancarem", o quê se prevê para 2022/23, lê-se numa nota de rodapé do relatório do fundo sobre Moçambique divulgado na quarta-feira.

O documento leva ainda em linha de conta as promessas do Governo de publicar auditorias sobre a utilização das verbas e confia nos progressos do Banco de Moçambique em melhorar as capacidades de gestão e auditoria, de acordo com recomendações feitas por uma missão em dezembro de 2019.

Os compromissos contrastam com o passado recente, ensombrado pelas dívidas ocultas do Estado de cerca de dois mil milhões de euros, que levaram o FMI e doadores a cortar a modalidade de apoio direto ao OE em 2016.

Este é o segundo ano consecutivo em que Moçambique recebe apoio da RCF: em 2019, o fundo emprestou ao país 118 milhões de dólares (107 milhões de euros) após os ciclones Idai e Kenneth para apoiar o OE nos esforços humanitários e de reconstrução.

"Discussões sobre um novo programa plurianual no âmbito da linha de crédito ampliado (ECF, sigla inglesa) estão planeadas, mas não podem ser concluídas de imediato", acrescenta-se no documento.

O relatório do FMI detalha a resposta ao pedido de 700 milhões de dólares: prevê-se que o Banco Mundial (BM) desembolse 100 milhões de dólares (91 milhões de euros) e que a União Europeia (UE) desbloqueie 54 milhões de dólares (49,6 milhões de euros) para a resposta em 2020.

Além da ajuda orçamental, há 132 milhões de dólares (121 milhões de euros) em apoio a projetos, pelo Banco Mundial, Banco Islâmico de Desenvolvimento e parceiros da iniciativa Pro-Saude.

Haverá ainda 77 milhões de dólares (70 milhões de euros) de outras fontes.

Fonte da UE em Maputo disse à Lusa que o apoio a conceder deverá ascender a 110 milhões de euros em dois anos (2020-2021), mas sublinhou que não se trata de um regresso aos programas de apoio direito ao Orçamento de Estado, algo que "não está em cima da mesa" - apesar de admitir que o país vai beneficiar de dinheiro que, na prática, será entregue ao Governo para tapar uma quebra fiscal no OE.

A mesma fonte da UE sublinhou que o apoio que agora será entregue a Moçambique trata-se de uma resposta de emergência cujas modalidades concretas de execução "estão ainda em discussão".

O relatório do FMI da última semana também detalha onde se prevê que sejam aplicados os 700 milhões de dólares pedidos.

Moçambique quer aplicar uma fatia de 267 milhões de dólares (cerca de 245 milhões de euros) na cobertura de perdas pela tributação de impostos, por via do abrandamento da economia, e para despesas com Saúde.

Um total de 119 milhões de dólares (109 milhões de euros) deverão servir para custos com o setor da Saúde.

Depois, 314 milhões de dólares (cerca de 288 milhões de euros) serão direcionados para proteção social - segundo o Governo, metade para ajuda a pequenas, médias e microempresas e o restante para transferências em dinheiro dirigidas a famílias pobres de maior risco.

Devido à covid-19, há ainda outra ajuda já atribuída pelo FMI: todas as prestações de serviço de dívida à instituição para o período de 14 de abril a 13 de outubro de 2020, são convertidas para apoio ao Governo no combate à pandemia, num total de 15 milhões de dólares.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já disse esperar que este perdão se prolongue até 13 de outubro de 2022, dando-o como certo num discurso à Nação sobre a pandemia, na quarta-feira, adicionando assim cerca de 54 milhões de dólares (49 milhões de euros) a esta forma de apoio.

Fonte do FMI explicou à Lusa que o conselho executivo do fundo "ainda não aprovou uma extensão do alívio de serviço de dívida além dos primeiros seis meses" e que tal depende de haver mais verba disponibilizada "para o Trust Fund (CCRT)" - admitindo que, "se assim for, Moçambique não precisará de requisitar novamente, pois o pedido já foi realizado e a extensão será dada automaticamente".

Moçambique regista 80 casos de infeção pelo novo coronavírus, a maioria nas obras de construção de um projeto de gás natural, sem registo de mortes ou casos com sintomas graves, e com 19 pessoas recuperadas.

No relatório sobre o país divulgado na quarta-feira, o FMI considera que a divida pública moçambicana "vai continuar em dificuldades, mas é sustentável em termos futuros", mesmo após o impacto da pandemia de covid-19.

"A maior fatia dos empréstimos futuros e garantias estatais reflete a participação do Estado nos projetos de grande dimensão de gás natural liquefeito (GNL). Apesar de algum atraso, os projetos vão avançar", considera a instituição, prevendo o arranque em 2023, ao justificar a sua apreciação.