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O Parlamento Nacional timorense deliberou hoje prorrogar o seu período de funcionamento por mais 15 dias, até final do mês, antes da interrupção que marca o fim da sessão legislativa.
A decisão foi aprovada hoje por unanimidade no plenário do parlamento, confirmando que os trabalhos parlamentares continuam até 31 de julho.
Os deputados aprovaram ainda uma deliberação que harmoniza a composição da Comissão Permanente – que funciona durante a interrupção dos trabalhos parlamentares – para garantir a sua “harmonização” com a nova composição da mesa parlamentar.
A Comissão Permanente vai ser composta por 10 membros cada dos dois maiores partidos, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), três do Partido Libertação Popular (PLP) e dois do Partido Democrático (PD).
Integram ainda a comissão permanente um deputado do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), do Partido Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD) e da União Democrática Timorense/Frente Mudança.
A extensão do período de funcionamento permite debater e aprovar, entre outros, a proposta de lei anticorrupção, alterações à lei de migração, a nova lei da proteção civil e debater o relatório do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), criado para responder à covid-19.
A interrupção dos trabalhos marca o fim da segunda sessão legislativa da quinta legislatura, com os trabalhos a serem retomados a 14 de setembro para a terceira sessão legislativa.
Antecipa-se que o regresso do Parlamento Nacional ficará marcado com o debate da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 – o país está em duodécimos desde janeiro -, que o Governo conta aprovar em agosto.
