Covid-19: Governo cabo-verdiano aprova reforço financeiro urgente à Imprensa Nacional

A informação consta de uma resolução do Conselho de Ministros de 08 de janeiro, para produzir efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020, autorizando o reforço de verbas para a empresa pública INCV. Esse reforço é justificado com a “publicidade dos atos e decisões administrativas” em Boletim Oficial durante o ano de 2020, marcado pela publicação de vária legislação envolvendo medidas relacionadas com a pandemia de covid-19.

Segundo o texto da resolução, esse reforço de verbas, de 67 milhões de escudos (605 mil euros), surge pela “conjuntura atual, marcada por uma acentuada queda nas demandas”, sendo uma medida “urgente e de grande alcance e impacto” para “as finanças da INCV”.

A Imprensa Nacional de Cabo Verde é uma das mais antigas empresas do arquipélago e em 2019 viu os lucros crescerem 138% face ao ano anterior, para 41,5 milhões de escudos (377 mil euros).

Além da distribuição gratuita do Boletim Oficial, a empresa assegura a produção de livros, cartões, bilhete de identidade e revistas, através da unidade gráfica, empregando mais de 60 trabalhadores.

A Lusa noticiou em novembro passado que a produção do Boletim Oficial do Estado cabo-verdiano, distribuído de forma gratuita através da Internet, foi feita em teletrabalho de março a maio de 2020, devido à covid-19 e ao encerramento das instalações da Imprensa Nacional, com a administração recear as consequências económicas da pandemia.

O alerta constava do relatório e contas de 2019 daquela empresa pública, sobre os factos ocorridos após o exercício, essencialmente as consequências da pandemia de covid-19, que desde logo, devido ao estado de emergência, apenas possibilitou à empresa, com 177 anos de atividade, publicar o formato eletrónico do Boletim Oficial do Estado, durante dois meses.

“A empresa esteve encerrada de 26 de março a 20 de maio, tendo durante este período funcionado apenas o Boletim Oficial, enquanto serviço essencial ao país, em regime de teletrabalho”, reconheceu a administração.

Acrescentava então que na revisão do plano de atividades para 2020 o maior impacto da pandemia “foi a nível de investimentos”, nomeadamente no objetivo de implementação da Gráfica de Segurança da INCV, que permitirá alargar a atividade, que atualmente se centra em “veicular os atos normativos” do Estado, à emissão de documentos de segurança.

Do investimento inicial de 433,6 milhões de escudos (3,9 milhões de euros) para instalar a futura gráfica de segurança, o corte imposto pelas quebras já projetadas para 2020 na atividade da empresa, passou para 45,5 milhões de escudos (413 mil euros), equivalente a 10,5% do valor inicial.

“O impacto negativo a nível comercial será inevitável. A título exemplificativo cite-se o caso das ‘Vendas’, que no primeiro semestre de 2020 correspondiam a 20% do valor previsto para o exercício. Entretanto, mantendo a tendência, dificilmente se atingirá a meta definida para o ano [2021]”, alertou a administração da empresa pública.

Ainda assim, num “contexto de muitas incertezas, relativamente aos impactos reais da pandemia”, a administração da INCV “acredita que a continuidade das operações não estará em causa nem os compromissos financeiros assumidos”.