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O Governo admitiu hoje vir a criar nova legislação sobre o jogo em Portugal, a fim de incorporar a ''modernidade'' do fenómeno das apostas ''on-line'', assumindo estar a estudar o assunto, em conjunto com outras entidades.
Após uma conferência internacional organizada em Lisboa pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, afirmou que o sector é ''um espaço para ganhar em benefício dos portugueses, do Estado e do Desporto, em particular o futebol''.
''Nós olhamos para esse caminho como possível. Estamos a iniciar uma reflexão quanto ao modelo existente, de forma a incorporar soluções que acolham as apostas 'on-line'. O Governo está a acompanhar o debate e a procurar encontrar um novo cenário para as apostas e os jogos em Portugal'', afirmou.
Contudo, Laurentino Dias avisou que o Governo não vai aceitar alterar o regime para as apostas se transformarem em ''fonte de devaneio para o futebol português'', adiantando que ''há um caminho a percorrer, tal como noutros países, para se encontrar soluções de compatibilização''.
O responsável governamental mostrou-se favorável a um ''novo quadro que proteja os interesses inscritos na Lei portuguesa'', nomeadamente o ''histórico do alvará dos jogos sociais'', atribuído em exclusivo à Santa Casa da Misericórdia, que não pode ser ''esquecido ou abandonado'', mas que terá de ter ''soluções para integrar novos atores''.
O presidente da LPFP, Hermínio Loureiro, declarou que ''urge encontrar um regime jurídico para regular o sector, num mercado em franco crescimento e que gerou receitas de 6,5 mil milhões de euros em 2008, prevendo-se que atinja os 11 mil milhões de euros no próximo ano''.
''Há um vazio legal que é prejudicial. O Estado perde todos os dias receita fiscal, mas também os clubes de futebol, que veem, minuto a minuto, as suas marcas, emblemas e ativos serem utilizados sem que as suas fontes de financiamento sofram qualquer alteração'', disse Loureiro.
O evento ''Apostas on-line no futebol - que regime jurídico?'' juntou num hotel lisboeta vários representantes de clubes, corretoras de apostas desportivas, investigadores do fenómeno do jogo e especialistas de segurança do sector.
