Especialista frisa aspetos negativos ao proteger o jogador nacional

“No quadro legislativo europeu, há regras muita estritas em matéria de liberdade de circulação dos trabalhadores, o que é um pilar da não discriminação dos trabalhadores oriundos de países europeus”, recordou à agência Lusa o professor de Direito da Universidade de Coimbra.

Considerando que a implementação das equipas B na Liga de Honra, enquanto competição profissional, “irá beneficiar” o futebol português “a todos os níveis”, João Leal Amado explicou as razões do Direito e do mercado que impedem o protecionismo que tem vindo a ser defendido por muitos.

Relativamente a jogadores extra-comunitários, alertou para a existência de legislação específica do estatuto de igualdade de direitos, sobretudo com o Brasil, “o que torna difícil criar regras que dificultem acesso de jogadores desse país ao trabalho em Portugal”.

O professor de Direito deu como contraponto o exemplo inglês, onde a concessão de licenças de trabalho a cidadãos extra-comunitários é concedida, no futebol, em articulação entre o Estado e a federação, “o que obriga a um conjunto de condições, nomeadamente a um número determinado de internacionalizações nas seleções nacionais”.

Porém, tendo em conta as especificidades económicas do futebol português, isso seria um entrave ao mercado e às receitas dos clubes e agentes desportivos envolvidos.

Como sublinhou, encerrar as portas a argentinos, colombianos e futebolistas de outras origens “seria fechar as fronteiras que, no espaço comunitário, foram abertas a esses jogadores, os quais acabam por gerar receitas para os clubes”.

“Somos exportadores de mão de obra qualificada, isto é, de jogadores estrangeiros e portugueses”, frisou o académico, para quem “não interessa aos clubes nacionais que a Federação dificulte o recrutamento em mercados acessíveis, como são os da América Latina”.

O professor considerou que isso “seria contraproducente e iria enfraquecer os clubes portugueses face aos de outros países, precisamente no espaço comunitário”, acrescentando: “Dos pontos de vista jurídico e económico, sou um pouco cético quanto à possibilidade de estabelecer mecanismos de proteção dos nossos futebolistas”.

João Leal Amado é especialista na relação de trabalho dos desportistas profissionais e integra a comissão que preparou uma reflexão sobre o profissionalismo na arbitragem para o atual Governo, que deverá ser conhecida em breve.

Questionado sobre o muito falado excesso de estrangeiros nas equipas português, considerou que “tem de ser mais pelo plano da mudança de atitude e de cultura dos dirigentes desportivos” nacionais que a situação pode ser contrariada.

Ao contrário dos discursos inflamados e muito populares entre o senso comum, o académico alerta para a legislação comunitária, que impede protecionismos ao nível da nacionalidade: “Sou muito cético quanto ao papel do Direito quando se fala no excesso de estrangeiros no futebol português”.

“E, olhando para a seleção nacional, não acredito que fosse melhor se o Cristiano Ronaldo, o Nani e outros fossem jogadores que apenas atuassem em clubes portugueses”, concluiu.