Covid-19: ONG acusa Governo moçambicano de «exclusão económica»

No dia 28 de maio, o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, disse no parlamento que "não haverá apoio direto aos informais, enquanto não se registarem na Autoridade Tributária".

Numa análise intitulada "Exigir formalização dos informais como condição para aceder ao apoio do Governo é promover exclusão económica", o CDD considera irrealista a exigência do executivo, num contexto de emergência provocada pela pandemia da covid-19.

"Como é que o senhor ministro da Economia e Finanças acha que poderá formalizar todos os informais num momento em que o país enfrenta a pandemia de covid-19", questiona aquela organização da sociedade civil moçambicana.

O CDD assinala que 86,71% da força de trabalho em Moçambique, maioritariamente jovens e mulheres, está no setor informal, devido à burocracia imposta pelo Estado no acesso ao setor formal da economia.

"A burocracia da administração pública é um dos fatores que contribuem para os elevados índices de informalidade da economia nacional", refere, citando um estudo do Banco Mundial.

Além de excesso de documentação exigida para o registo de um negócio, incluindo alguns requisitos não exigidos por lei, quem quiser formalizar a sua atividade económica em Moçambique é igualmente confrontado com elevados custos de registo, assinala o CDD.

Por outro lado, prossegue o CDD, impor a formalização dos operadores informais em plena crise pandémica seria expor milhões de pessoas à infeção, devido às viagens necessárias para aceder à administração pública no país.

Aquela organização refere que milhões de moçambicanos são obrigados a trabalhar no setor informal, devido a fragilidades crónicas e estruturais, incluindo a fraca capacidade produtiva das empresas e à má governação económica.

"O setor informal ao qual o Governo moçambicano recusa dar apoio social é constituído por 11 milhões de pessoas contra 1,1 milhões que estão no setor formal", salienta-se na análise.

O setor informal contribui com mais de 60% para o Produto Interno Bruto (PIB), destaca.

O Governo moçambicano anunciou em maio que vai transferir do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) 600 milhões de meticais (7,6 milhões de euros) para ajudar as micro, pequenas e médias empresas a enfrentar o impacto da covid-19.

Em março, o Banco de Moçambique anunciou uma linha de crédito de 500 milhões de dólares (460,6 milhões de euros) a ser canalizada aos bancos comerciais para colocarem à disposição das empresas, no âmbito das medidas de apoio contra a covid-19.

Ainda no âmbito dos apoios destinados às empresas face ao novo coronavírus, a Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou a remoção da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nas indústrias de açúcar, óleo alimentar e sabões.

Moçambique vive em estado de emergência desde 01 de abril, tendo sido prorrogado por duas vezes, até 29 de junho.

Durante esse período, o país vive com várias restrições: todas as escolas estão encerradas, espaços de diversão e lazer também estão fechados, estão proibidos todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos de trabalho ou outros essenciais para tratar.

Durante o mesmo período, há limitação de lotação nos transportes coletivos, é obrigatório o uso de máscaras na via pública, a emissão de vistos para entrar no país está suspensa, o espaço aéreo fechado e o controlo fronteiriço reforçado.

Moçambique tem 424 casos de infeção pelo novo coronavírus e dois óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 400 mil mortos e infetou mais de 6,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.