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O empresário Aprígio Santos recorreu em tribunal a um Processo Especial de Revitalização (PER), em seu nome pessoal e da mulher, ao abrigo do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, que também se aplica a particulares.
Aprígio Santos confirmou hoje à agência Lusa que o processo, a decorrer do Tribunal de Cantanhede, foi interposto por si, mas recusou comentá-lo.
''O processo é meu, mas não quero falar sobre isso'', disse.
De acordo com os dados disponíveis no portal Citius, o processo tem data de 02 de maio e os devedores são Aprígio Santos e a mulher, Dolores Sebastião, e da lista de credores consta a Parvalorem, empresa que assumiu as dívidas do Banco Português de Negócios (BPN).
São ainda credores três entidades bancárias - a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Montepio Geral - um filho do empresário e a Imoholding Património Imobiliário, que pertence ao grupo empresarial de Aprígio Santos.
O Processo Especial de Revitalização, que entrou em vigor há cerca de um ano, é um instrumento jurídico a que um devedor, empresa ou pessoa singular, pode concorrer, em caso de situação económica difícil e insolvência iminente, e que dá a possibilidade de serem estabelecidas negociações com os credores, para retoma da atividade económica.
De acordo com um anúncio do Tribunal de Cantanhede, a que a Lusa teve acesso, foi nomeada uma administradora judicial provisória, que ''ficará encarregue de assistir os devedores na administração do seu património''.
De acordo com o despacho judicial, Aprígio Santos e a mulher ficam ''impedidos de praticar atos de especial relevo (...) sem que previamente obtenham autorização para a realização da operação pretendida por parte da administradora provisória''.
Esta possui ''direito de acesso à sede e instalações empresariais dos devedores'' bem como a faculdade de proceder as ''quaisquer inspeções e a exames'', designadamente da contabilidade dos devedores.
Para além da sua atividade empresarial, Aprígio Santos é o sócio maioritário da Sociedade Anónima Desportiva da Naval 1º de Maio (Naval SAD), equipa que milita na II Liga de futebol profissional e cujos jogadores possuem cinco meses de ordenados em atraso.
