Covid-19: Cabo Verde aumenta em 60% emissão de Títulos do Tesouro em 2020

No Orçamento do Estado em vigor, aprovado em dezembro na Assembleia Nacional, o Governo definiu a necessidade de recorrer ao financiamento interno, com emissão de títulos do Tesouro no valor de 7.860 milhões de escudos (71,1 milhões de euros). Já na proposta de Orçamento do Estado Retificativo, em análise no parlamento, o Governo aumenta em 60% a previsão das necessidades de financiamento interno, para 12.551 milhões de escudos (113,6 milhões de euros).

De acordo com dados provisórios do Banco de Cabo Verde sobre os leilões do Tesouro, este ano, em 16 operações, foram colocados 6.500 milhões de escudos (58,9 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT, maturidades mais longas) e em duas leilões de Bilhetes do Tesouro (BT, maturidades mais curtas) mais 800 milhões de escudos (7,1 milhões de euros).

Assim, desde 01 de janeiro e com efeitos até 30 de julho, o Tesouro cabo-verdiano já colocou dívida pública (OT e BT) no valor de 7.300 milhões de escudos (66 milhões de euros).

Este valor corresponde a praticamente toda a dívida pública interna prevista no Orçamento do Estado para 2020, mas que será fortemente aumentada, depois da aprovação, no parlamento, do Orçamento Retificativo.

No mesmo período de 2019, de janeiro a final de julho, o Estado cabo-verdiano arrecadou, em 23 leilões de OT, um total de 8.600 milhões de escudos (77,8 milhões de euros), e em três leilões de BT mais 1.200 milhões de escudos (10,8 milhões de euros).

O Governo de Cabo Verde tem justificado o aumento na emissão de dívida com a crise sanitária e económica decorrente da covid-19, que obrigou ao reforço do setor da saúde, apesar da forte quebra nas receitas fiscais e do aumento da despesa com apoios sociais.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

Cabo Verde registava ao final do dia 19 de julho um acumulado de 2.042 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março e 21 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 601 mil mortos e infetou mais de 14,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.