Caso Mateus: Gil Vicente recorre para FPF sobre subtracção pontos

O processo, que contesta a decisão da Comissão Disciplinar (CD), foi entregue quarta-feira na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que o endereçará ao Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Na argumentação apresentada, o clube gilista contesta o facto de o processo ter sido instaurado apenas pelo então presidente da CD da Liga, Pedro Mourão, e de não ter sido tido em conta a génese colegial do órgão.

A falta de ratificação do regulamento disciplinar aos olhos da Lei de Bases do Desporto, a ter lugar em Assembleia Geral da FPF, e o entendimento de que as ausências se deveram a motivo de força maior, por aguardar decisão, foram também evocadas no recurso.

Os dirigentes do Gil Vicente entendem que faltaram aos jogos por se encontrarem a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que iria ditar qual a divisão em que iriam competir na presente temporada.

''Contestamos a aplicação do artigo 59 uma vez que o mesmo ainda não foi ratificado em Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol, ao abrigo da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto'', explicou Pedro Macieirinha.

O causídico disse ainda que o Gil Vicente já há muito transmitiu à Liga de clubes a sua opinião sobre esse facto, mas que esta ''não tomou em conta que os regulamentos devem ser ratificados antes de poderem ser aplicados''.

Além de lhe ter sido aplicada derrota por 3-0 nos três jogos (recepção ao Feirense e Trofense, na segunda e quarta jornadas, respectivamente, e visita ao Estoril na terceira), o conjunto orientado por Paulo Alves viu-lhe serem subtraídos três pontos por cada falta de comparências e assim caiu do 12º para o 15º e penúltimo lugar, com apenas 11 pontos.

Na base do ''caso Mateus'' está o facto de o Gil Vicente ter recorrido para os tribunais comuns (violando as regras da Federação, UEFA e FIFA) para resolver o problema com a inscrição daquele internacional angolano.

O Belenenses, que desceu de divisão, participou dos minhotos, que assim foram relegados para a Liga de Honra, por troca com a equipa do Restelo.

O Gil Vicente interpôs três acções em tribunal: a primeira para tentar ficar na Liga, outra sobre a decisão da FPF de suspender o clube da Taça de Portugal e os escalões de formação das competições e, finalmente, outra a tentar a impugnação das normas que proíbam no sistema jurídico português o recurso aos tribunais civis, como acontece face aos regulamentos da FIFA, Federação e Liga de Clubes.

LUSA