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O especialista em direito desportivo Emanuel Calçada disse hoje à agência Lusa que a extinção da SAD do Nacional implicaria a manutenção do Feirense no escalão principal, de acordo com os regulamentos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Emanuel Calçada observou que as consequências para a SAD do clube madeirense estão previstas no artigo 69.º do Regulamento Disciplinar para a época 2012/13, que estipula também o pagamento de uma multa que, no cenário atual, varia entre 51.000 e 102.000 euros.
“Se o Nacional desistisse iria repescar-se o clube despromovido à Liga de Honra que tenha ficado mais bem classificado no campeonato da época passada”, observou Emanuel Medeiros, precisando que o Feirense, 15.º e penúltimo colocado na última temporada, manter-se-ia no escalão principal.
O especialista em direito desportivo adiantou que o procedimento para preencher o lugar deixado vago pelo Feirense na Liga de Honra seria o mesmo. Neste caso, o potencial beneficiado seria o Portimonense, 16.º e último classificado, uma vez que o Sporting da Covilhã, 15.º, já foi “repescado” na sequência da descida da União de Leiria.
Emanuel Calçada assinalou que, “para já, fala-se apenas de intenções”, depois de o presidente do Nacional ter ameaçado demitir-se antes do início da época e “extinguir o clube e a SAD”, em reação assim ao novo enquadramento de apoios ao desporto apresentado pelo Governo Regional da Madeira.
Além da exclusão da prova, as consequências para a SAD do Nacional passariam também por sanções pecuniárias, que variam em função da data em que for oficializado o abandono e que podem ascender a 153.000 euros, caso o campeonato já esteja a decorrer.
“Se o Nacional tivesse tomado esta decisão antes do sorteio seria apenas excluído. Se a decisão de abandonar a prova viesse a ser tomada no dia de hoje, as consequências seriam a exclusão e o pagamento de multa entre 51.000 e os 102.000 euros, pois já aconteceria após o sorteio”, sustentou.
Emanuel Calçada adiantou que “se a intenção do presidente do Nacional passar à prática após o início da competição, as penas previstas no Regulamento Disciplinar passam pela desclassificação da prova em causa, a exclusão e uma multa entre 76.500 e 153.000 euros”.
